Novo Refis poderá beneficiar mais de 100 mil contribuintes de Ribeirão Preto - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou, nesta terça-feira, 12 de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal Refis Ribeirão, voltado para devedores de tributos e taxas municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), em coletiva no Centro Administrativo “Prefeito José de Magalhães”, sede do Executivo. O projeto seguirá agora para a Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos vereadores.

O programa deverá beneficiar mais de 50 mil contribuintes inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda revela que, até julho, 51.582 contribuintes estavam com todas as parcelas do imposto em aberto. Neste ano, foram emitidos 358.356 carnês do tributo.

Segundo a Prefeitura, o número de devedores de IPTU inscritos na dívida ativa — referentes a exercícios anteriores — é de 66.325 contribuintes, totalizando R$ 428.639.613,54 em débitos. Já a inadimplência com contas de água e esgoto atinge cerca de 30% dos usuários, o que corresponde a aproximadamente 63 mil ligações. Atualmente, Ribeirão Preto conta com 217 mil ligações de água e 207 mil de esgoto.

A adesão ao Refis poderá ser feita até 23 de dezembro deste ano. Para pagamento à vista, o programa prevê desconto de 100% da multa moratória e cancelamento integral dos juros moratórios dos débitos inscritos — ou não — em dívida ativa até o exercício de 2024, permitindo a quitação total do valor devido ou por exercício.

No parcelamento em até 12 meses, haverá desconto de 85% na multa e cancelamento de 85% dos juros. Em até 24 parcelas, o desconto será de 75% sobre ambos; em até 36 parcelas, de 65%; e, em até 60 parcelas mensais e consecutivas, de 55%.

Uma das novidades do Refis Ribeirão é a possibilidade de grandes devedores, com dívidas a partir de R$ 500 mil, renegociarem seus débitos em até 120 meses, com prazos e percentuais de desconto diferenciados em relação aos débitos de menor valor.

Segundo a justificativa do projeto de lei, o programa visa preparar a cidade para a transição da Reforma Tributária Nacional, evitando perdas na arrecadação ao longo do período. Isso porque a distribuição do fundo que será criado pelo Governo Federal — por meio do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) — levará em conta a média da arrecadação de impostos entre 2019 e 2026.

Com esse cenário, Ribeirão Preto tem dois anos para aumentar sua arrecadação, reduzindo ou zerando a inadimplência nos tributos municipais. Outra inovação prevista no Refis é o incentivo à regularização de contratos de gaveta e à atualização do cadastro imobiliário municipal.

Fonte: Jornal Tribuna com foto de Alfredo Risk