Juíza pede que julgamento de PMs acusados de matar garçonete em Ribeirão Preto seja transferido para outra comarca - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

A juíza Marta Rodrigues Maffeis, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, enviou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um ofício solicitando que os policiais militares acusados pela morte de Luana Barbosa dos Reis, garçonete agredida durante uma abordagem em abril de 2016, sejam julgados fora da cidade.

Motivos do pedido de desaforamento

Na representação expedida na última quinta-feira (21), a magistrada argumenta que interferências locais podem comprometer a imparcialidade do júri. Entre os fatores citados estão:

• Intimidação de testemunhas, que levou inclusive à adoção de um programa de proteção;
• Clamor popular e manifestações em frente ao fórum;
• Repercussão internacional, com o caso sendo levado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
• Conflitos entre advogados e testemunhas durante audiências.

Segundo a juíza, essas circunstâncias “comprometem gravemente a possibilidade de julgamento imparcial e sereno nesta comarca”.

Ela sugere que o júri seja realizado, preferencialmente em São Paulo, a mais de 300 km de Ribeirão Preto.

O TJ-SP ainda vai analisar o pedido.

Acusação contra os policiais

Os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, com as seguintes agravantes:

• Motivo torpe;
• Emprego de meio cruel;
• Recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A defesa tentou levar o caso à Justiça Militar, mas em março de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o julgamento deve ocorrer na Justiça comum. A decisão é definitiva e não cabe recurso.

Os acusados negam participação no crime.

O caso Luana Barbosa

Em 8 de abril de 2016, Luana Barbosa foi abordada por policiais militares quando levava o filho a um curso, de moto, perto de sua casa em Ribeirão Preto.

Segundo familiares, ela se recusou a ser revistada por homens e exigiu a presença de uma policial feminina. Em seguida, teria sido violentamente agredida.

Um vídeo gravado logo após a abordagem mostra Luana sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, visivelmente atordoada, com hematomas nos olhos, rosto e pernas.

Na gravação, ela relatou ter sido ameaçada de morte pelos PMs. Poucos dias depois, não resistiu aos ferimentos e morreu.