Moraes manda prender ex-ministros de Bolsonaro condenados por trama golpista - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o início do cumprimento da pena de quatro militares reformados e ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro, condenados por envolvimento no que o Judiciário classificou como o “núcleo crucial” de um plano de tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Ex-Ministros e Comandante Presos

Os condenados são os generais da reserva Augusto Heleno (ex-Gabinete de Segurança Institucional – GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e Walter Braga Netto (ex-Defesa e ex-Casa Civil), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

• Heleno e Nogueira foram levados para o Comando Militar do Planalto, o quartel-general que abrange o Distrito Federal e áreas vizinhas, onde ficarão em celas especiais. Heleno foi condenado a 21 anos e Nogueira a 19 anos de prisão.
• Braga Netto será detido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele já estava cumprindo prisão preventiva por suposta tentativa de obstrução da investigação. Braga Netto foi condenado por participação no chamado “Punhal Verde e Amarelo”, um plano que previa o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
• Garnier, condenado a 24 anos, será conduzido à Estação Rádio da Marinha em Brasília. Ele foi o único dos comandantes das Forças Armadas na época a aderir ativamente ao plano golpista.

Por serem militares, todos têm o direito de cumprir a pena em instalações das Forças Armadas.

Condenações e Papéis no Plano Golpista

A Primeira Turma do STF condenou os ex-ministros por crimes contra a democracia, detalhando o papel de cada um na conspiração:

• Augusto Heleno (21 anos): O tribunal entendeu que ele atuou no convencimento de militares e civis para aderirem à ruptura democrática. Ele também participou de reuniões estratégicas para discutir a intervenção militar e utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), junto com o GSI, para monitorar e perseguir adversários políticos de Bolsonaro, no esquema conhecido como “Abin paralela”. Ações que visavam a fraude eleitoral e a manutenção de Bolsonaro no poder foram indicadas em anotações de sua agenda.
• Paulo Sérgio Nogueira (19 anos): Foi condenado por omissão ao não impedir o aparelhamento das Forças Armadas para um golpe. Ele foi um dos responsáveis pelo relatório das Forças Armadas que lançou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e chegou a afirmar em reunião ministerial, em 2022, que os comandantes trabalhavam para assegurar “eleições como a gente sonha”, visando a reeleição de Bolsonaro.
• Almir Garnier (24 anos): A tese acatada foi de que ele se colocou à disposição de Bolsonaro para a implementação de um Estado de exceção.

Bolsonaro, Torres e Ramagem Começam a Cumprir Pena

Também nesta terça-feira, o ministro Moraes homologou o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a defesa não apresentou novos recursos no prazo final.

O despacho exige o cumprimento da pena de Bolsonaro, que já está detido preventivamente na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

A decisão de cumprimento de pena se estende a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, que será detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que também foi condenado no mesmo processo, é considerado foragido da Justiça após a revelação de que ele está nos Estados Unidos.