Carla Zambelli renuncia ao mandato após decisão do STF; suplente será convocado - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou oficialmente ao mandato neste domingo (14), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão do STF, comunicada à Câmara na sexta-feira (12), deu um prazo de 48 horas para que a vaga fosse preenchida pelo suplente. Com a renúncia formalizada, será convocado Adilson Barroso (PL-SP), que deve tomar posse nos próximos dias.

Contexto da decisão

Zambelli está detida na Itália desde julho, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda nesta semana, a Justiça italiana analisará seu pedido de extradição (quinta-feira, 18).

Antes da prisão, ela havia solicitado licença do mandato, mas, desde o fim do afastamento em outubro, acumulou faltas nas sessões da Casa – o que, pela Constituição, pode levar à perda do mandato.

Trajetória processual

Em junho, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato. O caso foi enviado à Câmara, que o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de a CCJ ter se manifestado favoravelmente à cassação, o processo não avançou no plenário por falta de votos.

Diante da inércia da Casa, o ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão da Câmara inválida e determinou a perda imediata do mandato, fixando o prazo para a posse do suplente. A medida foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Com a saída definitiva de Zambelli, Adilson Barroso assume a vaga. Ele já exerceu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões como suplente.