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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o concurso público da Prefeitura de Terra Roxa (SP) após identificar um esquema de fraude e corrupção envolvendo a empresa organizadora APTA Assessoria e Consultoria e a ex-primeira dama Maria Virgínia Duarte Mônaco. O certame, realizado no primeiro semestre de 2024, previa a contratação de 52 servidores, principalmente para a área da educação.
Decisão judicial e afastamento revogado
A suspensão foi determinada em 10 de dezembro pelo juiz Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, da Vara Única de Viradouro, impedindo novas nomeações. Cinco dias depois, o prefeito Rogério Rafael Furlini (PSD) publicou o afastamento dos 52 servidores já em exercício, mas a Justiça anulou a portaria no dia 18, entendendo que a decisão original visava apenas barrar novas contratações, não afastar quem já trabalhava.
O magistrado determinou a reintegração imediata dos servidores, com pagamento de todos os salários atrasados. A prefeitura cumpriu a ordem, publicando nova portaria em 20 de dezembro e garantindo o retorno às atividades no dia 22.
Esquema de fraude
As investigações do Ministério Público apontam que um representante da empresa organizadora cobrou R$ 70 mil para fraudar o concurso. Segundo o MP, a ex-primeira dama deu ordens explícitas para a aprovação de aliados, incluindo a alteração de notas e o direcionamento de vagas – como no caso de um motorista que foi aprovado em primeiro lugar após interferência.
As provas incluem laudos periciais e dados extraídos de celulares que comprovam reuniões secretas, negociações ilícitas e manipulação de resultados. Os envolvidos responderão por crimes como organização criminosa, corrupção, peculato e improbidade administrativa.
Tentativa de fiscalização barrada
O MP também descobriu que a Câmara de Vereadores rejeitou um projeto para criar uma comissão fiscalizadora com poderes para rubricar os gabaritos – medida que poderia ter evitado a troca de provas.
O processo, inicialmente arquivado por falta de provas em abril de 2024, foi reaberto em novembro de 2025 após novas evidências consideradas “robustas e irrefutáveis”.
