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O Ministério dos Transportes anunciou na sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, prevista em Medida Provisória de dezembro de 2025, beneficia os primeiros motoristas que se enquadram no critério.
A renovação será totalmente digital, feita pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas. A versão atualizada estará disponível no aplicativo da CNH Digital. Para quem quiser a carteira física, será necessário solicitar ao Detran e pagar a taxa de emissão.
Como funciona e quem não tem direito
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo app da CNH ou pelo portal da Senatran. Os aprovados receberão uma mensagem no celular com um selo de bom condutor.
Exceções:
Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis.
Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício apenas uma vez.
Não vale para quem tem validade reduzida da CNH por recomendação médica (doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento).
Mudança de lógica no trânsito
O ministro Renan Filho destacou que a medida inverte a lógica anterior, que “beneficiava os infratores” ao permitir o aumento de pontos na CNH. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames”, afirmou.
A ação visa reduzir a burocracia e valorizar a direção responsável, aliviando a carga sobre os serviços presenciais dos Detrans.
