Prefeitura notifica Conecta RP por supostas irregularidades em PPP da iluminação pública; consórcio tem cinco dias para se manifestar - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

Denúncia anônima aponta uso de luminárias sem certificação, problemas em cabos e aterramento. Contrato de R$ 100 milhões é alvo de comissão da Câmara desde 2025.

A Prefeitura de Ribeirão Preto notificou o Consórcio Conecta RP para que, no prazo máximo de cinco dias, se manifeste formalmente sobre uma denúncia anônima que aponta supostas irregularidades na execução do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25) .

O consórcio venceu o leilão da PPP em 2023, realizado na B3 (Bolsa de Valores do Brasil), e deve investir R$ 100 milhões nos próximos 13 anos na manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública da cidade. Em contrapartida, recebe R$ 1.034.208,14 por mês, pagos com recursos da Taxa de Iluminação Pública (CIP) .

📋 O que diz a denúncia

Segundo a denúncia anônima encaminhada à administração municipal, o consórcio estaria descumprindo normas técnicas em vários pontos:

• Uso de luminárias LED sem certificação de relés fotoeletrônicos (dispositivos que ligam e desligam as luzes automaticamente)
• Problemas na substituição de cabos de alimentação elétrica
• Ausência de aterramento adequado das luminárias
• Instalação inadequada, incluindo posicionamento incorreto e desalinhamento
• Questionamentos sobre a qualidade e durabilidade dos materiais
• Demora do consórcio para responder reclamações da população

⚖️ O que diz a Prefeitura

Na notificação, a Prefeitura afirma que as alegações ainda não constituem conclusão definitiva por parte da administração municipal, mas impõem o dever de apuração e de “oportunização” do contraditório ao Consórcio Conecta .

O contrato de concessão administrativa da PPP prevê que a empresa deve atender a todas as normas técnicas e garantir a qualidade do serviço, sob pena de sanções .

🏛️ Histórico de fiscalização

A PPP da iluminação pública já foi alvo de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara de Ribeirão Preto, concluída no ano passado. A comissão foi presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP) , com relatoria de Rangel Scandiuzzi (PSD) e participação de Matheus Moreno (MDB) .

O relatório final da CEE apontou falhas recorrentes e descumprimentos contratuais na execução da PPP e foi enviado para a Prefeitura e para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para adoção de medidas cabíveis .

🔜 Próximos passos

O Consórcio Conecta RP tem cinco dias para apresentar sua defesa e esclarecer os pontos apontados na denúncia. A partir daí, a Prefeitura poderá adotar medidas administrativas, que vão desde a aplicação de multas até a rescisão contratual, dependendo da gravidade das irregularidades comprovadas .