Câmara aprova ‘lista suja’ do racismo no esporte; clubes condenados perdem acesso a verbas públicas - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

Projeto cria cadastro nacional de entidades esportivas punidas por racismo. Inclusão vale por dois anos, com possibilidade de exclusão antecipada mediante ações de combate.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo. A proposta, que pode ser considerada uma “lista suja” do racismo no esporte, segue agora para análise do Senado .

De acordo com o texto aprovado, as entidades incluídas no cadastro não poderão firmar contratos com o poder público nem receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais .

📋 Como funciona o cadastro

O cadastro conterá os nomes de clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos .

A inclusão ocorrerá somente após decisão condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) em processo judicial ou na Justiça Desportiva .

Prazo de permanência:

• 2 anos de inscrição automática
• Possibilidade de exclusão antecipada se o clube comprovar, perante o órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate ao racismo em eventos esportivos

🎯 Objetivos do projeto

O projeto de lei tem cinco objetivos principais:

1. Promover a cultura de paz no esporte
2. Coibir condutas racistas em eventos esportivos
3. Induzir organizações esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores
4. Incentivar ações educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte
5. Tornar o Brasil referência no enfrentamento aos casos de racismo no esporte

📌 Próximos passos

Aprovado na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial .