Título de eleitor: prazo para regularizar situação termina nesta quarta-feira (6) - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou durante sessão plenária nesta terça-feira (5) que termina nesta quarta-feira (6) o prazo para eleitoras e eleitores regularizarem sua situação na Justiça Eleitoral. O atendimento presencial e online segue até o encerramento do cadastro eleitoral, necessário para a organização das Eleições Gerais de 4 de outubro.

“Amanhã é o último dia para cadastramento. É o momento de resolver pendências para que todas e todos estejam habilitados a votar nas eleições de 4 de outubro deste ano”, afirmou a ministra. Quem não regularizar o título não poderá votar e enfrentará restrições como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O que pode ser feito até 6 de maio

• Tirar o primeiro título de eleitor(alistamento eleitoral)
• Transferir o domicílioeleitoral
• Atualizar dadoscadastrais (endereço, nome, estado civil ou local de votação)
• Regularizar título canceladoou suspenso
• Cadastrar a biometria
• Quitar multaspor ausência às urnas

Como regularizar

A regularização pode ser feita de duas formas, conforme a situação do eleitor:

Online (Autoatendimento Eleitoral – Título Net):
Disponível para quem já tem biometria cadastrada. O serviço é gratuito e acessado pelo site do TSE (www.tse.jus.br). Permite a emissão de certidões, quitação de multas e outras atualizações, sem sair de casa.

• Para consultar sua situação, acesse o Autoatendimento e clique em “Consultar situação eleitoral”. Informe CPF ou número do título. O sistema apontará eventuais pendências e o passo a passo para resolvê-las.

Presencial (cartórios eleitorais):
Quem não tem biometria cadastrada — incluindo quem tirou o título pela primeira vez ou transferiu durante a pandemia — deve buscar atendimento presencial no cartório eleitoral. O procedimento exige coleta de digitais, foto e assinatura eletrônica.

Documentos necessários para primeiro título:

• Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
• Comprovante de residência recente
• Comprovante de quitação do serviço militar (para homens de 19 a 45 anos)

Biometria não é obrigatória para votar

Apesar de necessária para serviços online, o cadastro biométrico não é obrigatório para votar. Quem está em situação regular com a Justiça Eleitoral, mesmo sem biometria, pode votar normalmente no dia da eleição apresentando um documento oficial com foto.

Os eleitores sem biometria do estado de São Paulo que solicitaram serviços durante a pandemia — quando houve coleta remota — devem regularizar o cadastro presencialmente até o dia 6.

Onde encontrar atendimento

A sede do cartório eleitoral de Ribeirão Preto fica na rua José Pierri, 487, no bairro Nova Ribeirânia. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira (até 6/5), das 11h às 17h.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os serviços só serão reabertos em novembro de 2026, após as eleições.