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Proposta será votada nesta semana na Câmara. Redução escalonada começa 60 dias após promulgação da PEC, com corte de 2 horas; após 12 meses, mais 2 horas. Pontos são considerados “inegociáveis”.
Após reunião no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 .
Em entrevista coletiva após o encontro, Motta anunciou os três pilares “inegociáveis” da proposta: redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, fim da escala 6×1 (garantia de dois dias de folga por semana) e manutenção do salário do trabalhador .
Segundo Motta, a proposta terá transição de um ano, implementada de forma escalonada: 60 dias após a promulgação da PEC, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal; após 12 meses, uma nova redução de duas horas .
Lula, que defendia a implementação imediata sem transição, avaliou o acordo de um ano como “o possível” para viabilizar a aprovação. De olho nos efeitos eleitorais, o presidente queria que a mudança já estivesse em vigor em outubro, quando ocorre a eleição presidencial .
Além da redução da jornada, Motta também anunciou que um projeto de lei paralelo deve facilitar a formalização do trabalho, permitindo que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais pessoas com carteira assinada .
| Item | Detalhamento |
|---|---|
| Jornada semanal | Redução de 44 para 40 horas |
| Escala | Fim da 6×1; trabalhador terá dois dias de folga (5×2) |
| Salário | Mantido – sem redução |
| Transição | 1 ano (escalonado) |
| Primeira etapa | 60 dias após promulgação: redução de 2 horas |
| Segunda etapa | 12 meses após promulgação: redução de mais 2 horas |
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução para 40 horas semanais poderia elevar os gastos anuais das empresas entre R178bilho~eseR 267 bilhões, dependendo da necessidade de contratar mais funcionários ou pagar horas extras .
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta que lojistas, supermercados, bares e restaurantes — setores que dependem de operação contínua — teriam de contratar mais trabalhadores ou reduzir horário de funcionamento, com impacto direto nos preços ao consumidor .
Nos bastidores, setores como transporte, construção civil, hotéis e indústria também resistem às mudanças, exigindo mais tempo de transição ou regras específicas para atividades contínuas .
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA) , deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda-feira (25) na comissão especial. A votação na comissão está prevista para terça-feira (26) , com deliberação em plenário da Câmara ainda nesta semana .
Por se tratar de uma PEC, a votação ocorre em dois turnos na Câmara, exigindo no mínimo 308 votos favoráveis em cada um. Se aprovada, segue para análise do Senado Federal
