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Medida está em consulta pública e pode ser aplicada a partir de 15 de julho. Lista de isenções inclui carnes, café, aeronaves e farmacêuticos.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação aberta em julho de 2025 e classificou como “irrazoáveis” práticas do Brasil. Com isso, o órgão colocou em consulta pública um pacote de “medidas corretivas” que inclui tarifa de 25% sobre bens importados do país, com uma lista de isenções .
| Etapa | Data limite |
|---|---|
| Pedidos de participação na audiência | 22 de junho de 2026 |
| Comentários por escrito | 1º de julho de 2026 |
| Audiência pública | 6 de julho de 2026 |
| Prazo legal para adoção das medidas | 15 de julho de 2026 |
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as conversas com o governo brasileiro se intensificaram, mas não resolveram os pontos levantados :
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação.”
Greer afirmou que Washington ainda negocia com Brasília enquanto o processo segue para consulta pública: “Estados Unidos continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações americanas”.
O relatório do USTR reúne críticas em várias frentes :
Plataformas digitais e pagamentos eletrônicos
Ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis
Punições como multas e restrições a ativos
Suposto favorecimento a concorrentes locais em pagamentos
Acordos comerciais
O Brasil dá tarifas menores a centenas de produtos do México e da Índia sem oferecer tratamento equivalente aos EUA
Desde 2017, o Brasil não manteria reciprocidade no acesso ao mercado de etanol
Outras críticas
Brasil falha em aplicar seu marco legal contra desmatamento ilegal
Demora do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para analisar patentes
País não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção
O documento cita itens que o governo americano considera estratégicos ou com oferta doméstica insuficiente :
Materiais informativos e doações
Algumas carnes, frutas, minerais
Café, chá, especiarias
Cereais, sementes e fertilizantes
Aeronaves e peças
Terras raras
Químicos orgânicos e farmacêuticos
A investigação da Seção 301 ocorre após disputas sobre o uso de instrumentos legais para impor tarifas amplas nos EUA. Em fevereiro, a Suprema Corte americana decidiu que a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) não autoriza o presidente a criar tarifas por conta própria, o que derrubou taxas baseadas nessa lei .
Após a decisão judicial, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% , com validade até 24 de julho. Na ocasião, o especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou o efeito prático para produtos brasileiros:
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, acrescida do novo adicional temporário global de 10%.”