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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto ouviu, em depoimento, a empresa Stylux Brasil, nova integrante do Consórcio Conecta RP, responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública. O diretor da empresa, André Branjao Bernardes, afirmou que o contrato precisará de um reequilíbrio financeiro de R$ 15 milhões.
De acordo com Bernardes, a necessidade se deve à antecipação da troca de luminárias em locais como avenidas e praças, que exigem equipamentos de maior potência do que os previstos para a segunda etapa do contrato. Além disso, uma reclassificação viária feita pela prefeitura aumentou a potência exigida para algumas ruas, elevando os custos. A empresa informou que já investiu R$ 54 milhões na PPP até o momento.
O pedido de reequilíbrio foi validado pela consultoria Arcadis, auditora independente do contrato, e agora aguarda a autorização da prefeitura. O prazo para a decisão é de 90 dias a partir do pedido, que vence nas próximas semanas. Atualmente, a Stylux Brasil, que detém 25% de participação, é a controladora do Consórcio Conecta, formado também pela High Trend Brasil e Próteres Participações.
CPI investiga denúncias de descumprimento contratual
A CPI foi criada para apurar diversas denúncias de descumprimento contratual pelo consórcio. Presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP) e com relatoria de Perla Müller (PT) e Rangel Scandiuzzi (PSD) como integrante, a comissão já ouviu a empresa e deve convocar as terceirizadas contratadas, que também reclamam de descumprimento, inclusive com ações trabalhistas contra a Conecta.
Contexto do contrato e problemas na execução
O Consórcio Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da PPP em 7 de julho de 2023, na B3, com previsão de investir R$ 100 milhões em 13 anos na modernização da iluminação pública. Até agora, 50 mil luminárias foram trocadas (60,15% do total previsto de 83.132 pontos).
A empresa afirmou que recebe atualmente R
A PPP já acumula 12 notificações da prefeitura por problemas no cumprimento do contrato, e o Ministério Público de São Paulo também cobra ações para resolver as falhas, com um prazo de 30 dias para correções que, segundo a prefeitura, foi cumprido.
