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Liminar atende ação do Ministério Público e determina que Prefeitura apresente estudos técnicos antes de transferir administração da unidade
A Justiça concedeu liminar suspendendo a mudança na gestão da Unidade Básica de Saúde (UBS) Hélio Lourenço de Oliveira, no bairro Santa Cruz, em Ribeirão Preto. A decisão impede, por enquanto, que a administração da unidade seja transferida para a Fundação Hospital Santa Lydia e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da mudança até que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a alteração no modelo de gestão. Entre as informações exigidas estão os impactos sobre os servidores municipais, a continuidade do atendimento à população e os reflexos para o sistema previdenciário do funcionalismo.
A transferência da gestão da UBS vinha sendo alvo de questionamentos por parte de servidores e do sindicato da categoria, que alegam risco de precarização do serviço e substituição de profissionais concursados por funcionários contratados por outro regime de trabalho.
Por sua vez, a Prefeitura sustenta que a parceria com a Fundação Hospital Santa Lydia não configura terceirização e afirma que o novo modelo permitirá ampliar o horário de funcionamento da unidade, além de oferecer novos serviços e profissionais especializados à população.
Com a liminar, a gestão da UBS permanece, por enquanto, sob responsabilidade direta da Prefeitura, até nova manifestação da Justiça ou apresentação da documentação exigida pelo município
