Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Decisão do ministro do STF foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o parlamentar publicar, no último sábado (11), em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. Segundo Moraes, a divulgação desrespeitou as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação.
Ao justificar a medida, Alexandre de Moraes afirmou que houve utilização indevida do direito de visita.
“Não há dúvidas de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu o ministro ao determinar a suspensão imediata das visitas.
Além da suspensão, Moraes determinou o encaminhamento da decisão ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, em razão de seu estado de saúde, o ex-presidente obteve autorização da Justiça para cumprir a pena em casa durante o período de recuperação de uma cirurgia e do tratamento de uma pneumonia bacteriana.
A defesa do ex-presidente ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
