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Empresa responsável terá cinco dias úteis para apresentar plano de correção; pagamentos por serviços irregulares também foram suspensos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto determinou a suspensão cautelar imediata de parte das obras de reforma em andamento no prédio do Legislativo após a identificação de atrasos e indícios de descumprimento contratual pela empresa responsável pela execução dos serviços. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e refere-se às obras da cobertura e da casa de máquinas do edifício-sede.
Segundo o despacho, a medida foi adotada com base em apontamentos feitos pelos setores técnicos responsáveis pela fiscalização do contrato, que identificaram irregularidades na execução dos serviços. Durante o período de suspensão, somente serão permitidas intervenções indispensáveis para garantir a segurança do prédio e o isolamento das áreas afetadas, sempre sob acompanhamento da fiscalização.
A empresa contratada deverá apresentar, em até cinco dias úteis, um plano de ação para corrigir os problemas apontados. O documento deverá ser acompanhado de laudos técnicos, ensaios, relatórios e das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) que comprovem a adequação dos serviços executados.
Além da paralisação parcial das obras, a Câmara também determinou a suspensão das medições e dos pagamentos referentes aos serviços executados sem o acompanhamento e a aprovação da fiscalização, até que seja comprovada sua conformidade técnica.
A suspensão atinge apenas a reforma da cobertura e da casa de máquinas. As demais etapas da modernização do prédio seguem normalmente, desde que não estejam relacionadas aos serviços questionados. A obra, iniciada no fim de 2025, prevê investimentos de aproximadamente R$ 4,7 milhões para modernização do plenário, melhorias de acessibilidade, adequações às normas de segurança, climatização e atualização dos sistemas tecnológicos da Casa.
Em nota, a Câmara Municipal informou que a decisão foi tomada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e reafirmou o compromisso da instituição com a correta aplicação dos recursos públicos e com a fiscalização rigorosa da execução das obras.
O processo administrativo seguirá em análise e, após a manifestação da empresa, a fiscalização decidirá se os serviços poderão ser retomados ou se novas medidas administrativas serão adotadas
