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Produtos tiveram fabricação, comercialização e distribuição proibidas em todo o país após decisões publicadas no Diário Oficial da União
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor em todo o território nacional.
Além da apreensão, a Anvisa proibiu a fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e o uso dos produtos, após identificar irregularidades relacionadas à origem, qualidade e regularização das empresas responsáveis.
Segundo a Anvisa, o azeite San Oliveto era importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., cujo CNPJ está inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço cadastral considerado desconhecido.
Além das irregularidades cadastrais, análises laboratoriais apontaram resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um dos parâmetros utilizados para verificar a identidade e a pureza do azeite. Por esse motivo, o produto foi considerado inadequado para comercialização e consumo.
A Anvisa também determinou a apreensão de todos os produtos da marca Fatti a Mano, por constatar que os alimentos eram fabricados por um estabelecimento sem licença sanitária e sem a devida regularização junto ao órgão competente.
Entre os produtos atingidos pela medida estão:
A Anvisa orienta que consumidores que possuam qualquer um dos produtos abrangidos pelas resoluções não façam o consumo. A recomendação é interromper imediatamente o uso e procurar o estabelecimento onde a compra foi realizada para solicitar a substituição ou o reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A agência reforça que ações de fiscalização como essa têm o objetivo de proteger a saúde da população e garantir que alimentos comercializados no país atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação sanitária brasileira.
