Câmara aprova projeto que suspende CNH de motorista que abandonar animal com carro - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

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Infração gravíssima prevê perda da carteira por até 18 meses e multa de R$ 2.934; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados usando o veículo para abandonar animais nas ruas. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12).

O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O abandono passa a ser enquadrado como infração gravíssima.

Penas previstas

• Abandono em geral: suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

• Abandono de cão ou gato: suspensão por 18 meses e multa de 10 vezes o valor-base de uma infração gravíssima (R293,47).OvalortotaldamultaeˊdeR293,47).OvalortotaldamultaeˊdeR 2.934,70.

A nova regra também se aplica ao abandono com embarcações (lanchas, motos aquáticas) em rios, lagos, baías, represas ou águas interiores.

Próximos passos

A proposta segue para o Senado Federal. Se aprovada, dependerá da sanção do presidente da República.