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TF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para toda forma de violência de gênero contra a mulher, incluindo a política
Subtítulo: Por unanimidade, Corte derrubou decisão que restringia a lei a relações domésticas ou íntimas. Medida também valerá durante as eleições para proteger candidatas.**
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para combater a violência contra as mulheres. Por unanimidade, a Corte estabeleceu que a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher, e não apenas nos casos de violência doméstica, familiar ou em relações íntimas de afeto .
O STF também decidiu que a lei deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção .
A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da Defensoria Pública de Minas Gerais. A Corte derrubou uma decisão da Justiça mineira que negou medidas protetivas a uma mulher que era assediada e ameaçada por um vizinho – o juiz de primeira instância entendeu que não havia relação íntima de afeto entre eles .
O caso: O vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada, a vítima passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. Em um episódio, ele disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela .
Prevaleceu o voto do presidente da Corte, Edson Fachin:
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero.”
Flávio Dino defendeu a aplicação da lei nas eleições:
“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública.”
Cármen Lúcia, única mulher na Corte:
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós.”
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido .
