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Correção recompõe inflação acumulada desde 2023; benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691 e valor médio chega a R$ 777
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 13.120, que reajusta em 15,04% os benefícios do Bolsa Família. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. É a primeira correção pela inflação desde a retomada do programa, em 2023.
Segundo o governo, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deve subir de R$ 675 para R$ 777.
Também foram atualizados os benefícios adicionais do programa. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa para R$ 164; o Benefício Primeira Infância, para R$ 173; e o Benefício Variável Familiar, para R$ 58.
De acordo com o governo, o reajuste terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos a partir de outubro. Para 2027, a estimativa é de cerca de R$ 22 bilhões adicionais. A equipe econômica afirma que existe espaço fiscal para absorver a despesa.
O Ministério do Planejamento informou que a correção não representa aumento real do benefício, mas reposição da inflação acumulada, sem ampliação do número de famílias atendidas pelo programa.
A medida foi anunciada 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O momento do reajuste provocou questionamentos políticos e jurídicos sobre sua aplicação em ano eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a correção pela inflação não configura ampliação de benefício e, portanto, não estaria alcançada pela vedação prevista na legislação eleitoral. A questão também foi levada à Justiça Eleitoral.
O ponto central da controvérsia é, portanto, se a atualização prevista na legislação do programa constitui apenas recomposição inflacionária ou se poderia ser enquadrada nas restrições eleitorais aplicáveis à distribuição de benefícios no ano da eleição. A posição do governo e da AGU é pela primeira interpretação.
Até março, 20 mil famílias eram atendidas pelo Bolsa Família em Ribeirão Preto, segundo os dados apresentados no material. Não há, no texto, informação mais recente sobre o número de beneficiários no município.
💰 Benefício mínimo: de R$ 600 para R$ 691
📈 Reajuste: 15,04%
👨👩👧 Benefício médio: de R$ 675 para R$ 777
📅 Efeito financeiro: a partir de 1º de outubro
📊 Índice utilizado: INPC acumulado de março de 2023 a agosto de 2026
🏛️ Decreto: nº 13.120/2026
A atualização deverá ser aplicada automaticamente aos benefícios, conforme as regras do programa.
