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Ex-deputado federal recebe pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil por declarações sobre projeto de distribuição de absorventes. Decisão foi tomada por 7 votos a 3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A Corte fixou pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021, após publicações feitas por Eduardo nas redes sociais sobre um projeto de lei da parlamentar que previa a distribuição gratuita de absorventes.
Nas publicações, Eduardo Bolsonaro associou a proposta a supostos interesses empresariais e afirmou que o projeto poderia beneficiar uma fabricante de produtos de higiene. Também relacionou a iniciativa ao empresário Jorge Paulo Lemann, a quem atribuiu influência sobre a deputada.
A defesa de Tabata sustentou que as declarações atingiram sua reputação. Eduardo, por sua vez, argumentou que as manifestações faziam parte do debate político e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O julgamento foi concluído no plenário virtual do STF, com sete votos pela condenação e três pela absolvição.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as declarações configuraram difamação e que o alcance das redes sociais ampliou os efeitos das publicações.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O presidente da Corte, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas divergiu sobre a possibilidade de substituir a pena de detenção por medidas restritivas de direitos.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A pena estabelecida pelo relator foi de um ano de detenção, além de 39 dias-multa. O valor total da multa ultrapassa R$ 80 mil.
Moraes considerou que a conduta atingiu a honra da parlamentar tanto na esfera pública quanto na vida privada e levou em conta a divulgação das declarações pela internet.
Fonte: G1 e Congresso em Foco
