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Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos a favor e um contrário; texto segue direto para promulgação
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Foram 75 votos a favor e um contrário em cada turno. O quórum mínimo exigido para uma emenda constitucional era de 49 votos favoráveis. Do total de 81 senadores, 77 registraram presença no painel de votação.
O texto garante descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em escala 5×2, e estabelece uma transição de 14 meses para a nova jornada.
Pela regra aprovada, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas semanais.
Segundo o relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), a decisão representa a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador.
O relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, de forma que a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas.
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, ainda que com críticas pontuais.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que a votação representa um capítulo escrito ao lado de cada trabalhador. “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que a jornada de 44 horas já não reflete a realidade do mundo do trabalho. “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada superior a 40 horas semanais no país — o equivalente a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados. “Somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1”, pontuou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse não ter conseguido conter a emoção durante o pronunciamento. “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1. “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que, segundo ele, ampliou a oferta de mão de obra e aumentou a produtividade. “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação. “Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.
Flávio Bolsonaro cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou presença em plenário para votar de forma remota e votou a favor da PEC. Marinho não registrou presença e consta como ausente.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R3.242).Opercentualchegavaa90 4.863).
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R6.211,16.Jaˊostrabalhadorescontratadosparajornadasde44horasrecebiam,emmeˊdia,cercade42,3 2.627,32.
A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Outro estudo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025, apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais — o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada — e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalha acima da jornada de 40 horas semanais.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, a PEC não precisa passar por nova votação entre os deputados e segue diretamente para promulgação. A data da cerimônia ainda não foi divulgada.
