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Decisão da Justiça do Trabalho atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), não pressione nem induza servidores municipais a participar de atos eleitorais. A decisão busca assegurar a liberdade de voto e de orientação política dos funcionários públicos.
A liminar foi concedida pela juíza Yara Campos Souto, em ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
A medida foi motivada por denúncias de que servidores municipais teriam sido convocados para participar de um ato em apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Segundo as informações divulgadas, funcionários teriam recebido pedidos para adesivar veículos, utilizar símbolos de campanha e mobilizar pessoas nas redes sociais.
Novas denúncias também apontaram possíveis práticas de pressão, como recolhimento de celulares, exigência de fotografias para comprovar presença e ameaças de perda de cargos. A mobilização teria alcançado ainda trabalhadores de creches conveniadas, com relatos de promessa de folgas.
A liminar determina que a administração municipal divulgue a decisão judicial e os canais de denúncia do Ministério Público do Trabalho aos servidores no prazo de até dez horas. A prefeitura também deverá comprovar que mantém um canal sigiloso para o recebimento de denúncias.
Até a publicação da reportagem, a gestão municipal não havia se manifestado sobre o caso.
Com informações do UOL e da Folha de S.Paulo.
