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Projeto reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e controle de gastos públicos. Entre as propostas estão a redução do limite de crescimento das despesas e mudanças nas regras de compensação de créditos tributários.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (11), um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As iniciativas serão reunidas em um projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O texto busca reforçar o controle das contas públicas e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo o governo, o pacote combina redução e racionalização de despesas com medidas para ampliar a arrecadação. A equipe econômica afirma que pretende preservar os gastos considerados essenciais para garantir direitos sociais.
Uma das principais propostas prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais em situações de risco de descumprimento da meta fiscal.
A mudança poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no orçamento de 2027. Pelo mecanismo proposto, uma vez acionada, a trava não poderá ser revertida durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore.
O projeto também amplia os instrumentos de contingenciamento, permitindo que o governo segure despesas que atualmente não estão sujeitas a esse tipo de bloqueio, respeitadas as obrigações constitucionais.
Na área de arrecadação, o pacote prevê um corte linear adicional de 10% nos benefícios e incentivos fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A proposta se soma à redução de 10% aprovada anteriormente, elevando o corte total previsto para 20%.
Outra medida estabelece limites para a utilização de créditos tributários pelas empresas na compensação de impostos devidos. A intenção é restringir esse mecanismo em determinadas situações de contenção orçamentária e ampliar a arrecadação federal.
O projeto também prevê retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo utilizado para definir o piso constitucional de investimentos em saúde. A regra, que já foi aplicada em 2026, seria estendida até 2030.
Em relação aos supersalários no serviço público, o texto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o teto remuneratório e limite pagamentos que ultrapassem as regras constitucionais. Segundo o governo, a iniciativa poderá contribuir para uma economia adicional de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2027.
O pacote integra a estratégia econômica para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa inicial do governo era acelerar a tramitação no Senado, mas a discussão sobre o calendário de votação foi adiada diante da resistência de parlamentares.
Se aprovado pelas duas Casas, o projeto permitirá a implementação das medidas previstas para reforçar o equilíbrio das contas públicas.
