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Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, com redução de despesas e ampliação da arrecadação. Texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal concluiu, na quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores rejeitaram três destaques da oposição que pretendiam modificar pontos importantes da proposta. Com isso, o texto foi aprovado e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação. A estimativa é de que as mudanças proporcionem um impacto fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, novas possibilidades de bloqueio de despesas para cumprimento da meta fiscal e a diminuição do limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação, de 2,5% para 2% nos períodos em que forem acionados mecanismos de contenção.
Os destaques rejeitados buscavam retirar do projeto a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas, modificar as regras de compensação previdenciária entre a União e os municípios e alterar os mecanismos de controle do crescimento das despesas públicas.
Um quarto destaque, que tratava dos repasses federais a estados e municípios previstos na Lei Kandir, foi retirado após acordo entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e representantes da oposição.
Pelo entendimento, os repasses anuais da União aos estados serão elevados de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. A mudança reduz o volume de recursos cujo pagamento seria adiado.
Com a conclusão da votação no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. A expectativa é que os parlamentares analisem a proposta na próxima semana.
O pacote é considerado uma das principais iniciativas do governo para organizar as contas públicas e abrir espaço no Orçamento de 2027. A proposta, entretanto, ainda depende da aprovação dos deputados para avançar na tramitação.