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Nova regra estabelece jornada de até cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Mudança começa a valer em 16 de dezembro, com redução gradual da carga horária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem redução salarial.
A nova regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e disciplina a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro. As regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, conforme a legislação específica, trabalhadores avulsos.
A mudança será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
O decreto assegura a manutenção dos salários, mesmo com a diminuição da carga horária. A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades fora do trabalho.
A regulamentação também estabelece condições para atividades que possuem regimes diferenciados.
A escala 12×36, utilizada em setores como saúde e vigilância, continuará permitida. Entretanto, quando a média mensal da jornada ultrapassar o limite semanal previsto na Constituição, as horas excedentes deverão ser compensadas ou pagas como horas extras, conforme as regras de negociação coletiva.
Para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento, a regra geral será de seis horas diárias. Acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer condições diferentes, desde que respeitados os limites constitucionais e o descanso semanal remunerado.
O decreto também define critérios para o cálculo do salário-hora: divisor 210 para jornadas de até 42 horas semanais e divisor 200 para jornadas de até 40 horas.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente nos regimes especiais de jornada e na organização do descanso semanal.
Durante a cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma forma de humanizar as relações de trabalho e permitir que os avanços tecnológicos também se traduzam em melhores condições de vida para os trabalhadores.
A mudança é resultado de uma mobilização histórica pela redução da jornada semanal e pelo fim do modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.