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Projeto segue lei estadual sancionada por Tarcísio de Freitas e aguarda sanção do prefeito Ricardo Silva. Medida reconhece vínculo afetivo entre tutores e pets.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (18), o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares junto a seus tutores. A proposta é do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD) e segue a legislação estadual sancionada no dia 10 de fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) .
O texto agora depende apenas da sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD) para se tornar lei no município .
🐾 O que muda com a proposta
De acordo com o projeto aprovado, os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais domésticos, desde que respeitadas as diretrizes sanitárias e ambientais que serão definidas pelo Executivo municipal. O enterro deverá ser feito com acondicionamento adequado dos corpos, garantindo a vedação necessária para evitar contaminação do solo.
As despesas serão integralmente de responsabilidade da família dona do jazigo ou sepultura.
No caso de cemitérios públicos, caberá aos serviços funerários do município regulamentar as regras para o sepultamento, seguindo a mesma lógica: custeio pela família e cumprimento das normas sanitárias.
📜 “Família multiespécie” e vínculo afetivo
O vereador Rangel Scandiuzzi justifica a proposta com base no conceito jurídico de “família multiespécie”, que reflete a profunda conexão emocional estabelecida entre tutores e seus animais de estimação.
“No cotidiano, é comum ver ‘pais de pet’ celebrando aniversários de seus ‘filhos’ de quatro patas, investindo em cuidados e experiências que garantam seu bem-estar”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
A nova legislação também vai ao encontro da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que determina tratamento respeitoso aos pets. Segundo Scandiuzzi, “é fundamental que Ribeirão Preto adote medidas para assegurar a dignidade no tratamento dos restos mortais dos animais domésticos” .
📍 A lei estadual que inspirou o projeto
A proposta municipal acompanha a Lei nº 18.397/2026, sancionada por Tarcísio de Freitas e válida para todos os 645 municípios paulistas. De autoria dos deputados Eduardo Nóbrega (Podemos) e Ricardo França (Podemos), a lei estadual reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação .
A legislação foi apelidada de “Lei Bob Coveiro”, inspirada em um caso real: um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou o deputado Eduardo Nóbrega à época da sanção estadual.
🔍 Próximos passos
O projeto protocolado originalmente em 16 de abril de 2025 só foi votado agora, após a aprovação da proposta estadual na Assembleia Legislativa. Com a aprovação unânime na Câmara, a expectativa é positiva para a sanção do prefeito Ricardo Silva, já que o texto não cria despesas ao Executivo e prevê apenas o cumprimento de normas sanitárias e ambientais.
Agora, Ribeirão Preto aguarda a regulamentação municipal para definir os protocolos técnicos – como formas de envelopamento e prazos de exumação – que garantirão a segurança ambiental dos sepultamentos.
