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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira rejeitar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis e 110 contrários, além de 10 abstenções. Para cassar o mandato, seriam necessários 257 votos. Com o resultado, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o trânsito em julgado, ela deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda o processo de extradição.
Na véspera da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Ele argumentou que o cumprimento de pena em regime fechado torna impossível o exercício do mandato.
“O mandato exige presença, participação no plenário e nas comissões. Como exercer isso preso em regime fechado?”, questionou.
Cajado citou precedente do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018. A representação analisada pela CCJ foi enviada pela Mesa Diretora após comunicação do Supremo sobre a condenação.
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli por participação nas invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer — ambos presos na Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 foram feitas 13 invasões para inserir 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ, entre eles mandados de prisão e ordens de bloqueio de ativos. Um dos documentos trazia até um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena de reclusão, a deputada foi condenada ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões.
O primeiro relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado relatório contrário à cassação. Para ele, as provas nos autos eram frágeis e não demonstravam participação direta da parlamentar. O parecer, porém, foi derrotado após mudança na composição da comissão.
Garcia afirmou que laudos e depoimentos indicariam inconsistências nas declarações de Walter Delgatti, testemunha central no processo.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, também contestou a robustez das provas e disse que a condenação do STF estaria fundada em depoimentos “instáveis” de Delgatti.
Ele afirmou ainda que a manutenção do mandato poderia favorecer a situação jurídica da deputada na Itália.
“Tudo o que ela quer é preservar sua dignidade. A cassação só reforçaria uma injustiça”, declarou.
O tema dividiu líderes partidários. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a cassação deveria ter sido efetivada de forma administrativa, considerando que a parlamentar já está presa.
Por outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o plenário não votasse a cassação. Segundo ele, a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato em breve por excesso de faltas — previsão contestada posteriormente por parecer técnico da Casa, que projeta o limite apenas para 2026.
Já a líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabia à Câmara a decisão final e classificou a cassação como uma “perpetuação da injustiça”.
