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Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou concluído o objetivo da investigação aberta em 2019. Ações penais e procedimentos independentes continuam válidos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu sua finalidade.
Ao justificar a medida, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado, servindo continuamente como ponto de partida para novas apurações sem uma avaliação concreta da necessidade de sua continuidade.
Segundo o ministro, o encerramento do procedimento principal não significa desconsiderar a importância dos trabalhos realizados nem invalidar as medidas adotadas ao longo dos últimos anos.
O arquivamento não anula os procedimentos investigatórios já realizados, nem afeta as ações penais decorrentes das apurações. Processos em andamento e investigações autônomas também permanecem válidos.
A Presidência do STF identificou 108 procedimentos investigatórios relacionados ao inquérito original, que serão analisados individualmente. A continuidade de cada um dependerá de fundamento próprio e dos requisitos legais.
Fachin destacou que o encerramento do inquérito principal não impede que investigações independentes prossigam, desde que tenham objeto específico e justificativa jurídica.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir as investigações.
O objetivo inicial era apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
Ao longo de mais de sete anos, a investigação ganhou novas frentes e passou a envolver diferentes pessoas e situações, tornando-se também alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e limites.
Em setembro deste ano, Fachin retirou a relatoria do inquérito de Alexandre de Moraes e assumiu a condução do processo. Com a decisão desta segunda-feira, encerra-se formalmente a investigação principal.
