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Entidade apresenta reivindicações para a Presidência da República e o Congresso Nacional, incluindo piso salarial, combate à pejotização e regulamentação das plataformas digitais
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos apresentam reivindicações da categoria e alertam para a precarização do trabalho jornalístico, a retirada de direitos e os impactos provocados pelo avanço das plataformas digitais e da inteligência artificial.
Segundo a entidade, as plataformas digitais, em sua maioria sediadas nos Estados Unidos, utilizam conteúdos produzidos por jornalistas sem oferecer, atualmente, uma contrapartida financeira considerada adequada pela Fenaj. A federação defende que o uso desse material por ferramentas digitais seja acompanhado de transparência e remuneração aos profissionais responsáveis pela produção da informação.
Entre as principais reivindicações está a aprovação de um Piso Salarial Nacional para jornalistas.
A Fenaj também defende medidas contra a chamada pejotização, modelo de contratação em que o profissional presta serviços como pessoa jurídica e, segundo a entidade, deixa de ter direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outra proposta é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A ideia apresentada pela entidade é financiar o fundo por meio da tributação das grandes plataformas multinacionais, destinando os recursos ao fortalecimento do jornalismo regional, comunitário e independente.
Na carta dirigida às candidaturas à Presidência, a Fenaj também propõe o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A entidade defende maior autonomia editorial e financiamento público permanente para a empresa, que, em sua avaliação, deve exercer papel relevante no sistema público de comunicação.
Para as candidaturas ao Congresso Nacional, a Fenaj pede ainda a revogação da chamada Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026.
A legislação criou a figura de um profissional habilitado a desempenhar diferentes atividades relacionadas à produção de conteúdo, como criação, produção e edição.
A Fenaj considera que o modelo pode sobrepor funções tradicionalmente regulamentadas para jornalistas e representa, segundo a entidade, um risco para o futuro da profissão.
As cartas foram apresentadas pela Fenaj como uma forma de colocar as demandas dos jornalistas no debate eleitoral e legislativo de 2026.
