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Operações em Ribeirão Preto, Altinópolis e Franca apuram possíveis desvios de valores obtidos em ações judiciais contra bancos. Investigações apontam movimentações superiores a R$ 12 milhões e compra de créditos de idosos por menos de 20% do valor original.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na terça-feira (20) duas operações para investigar suspeitas de fraudes em processos judiciais envolvendo aposentados e pensionistas na região de Ribeirão Preto. As ações, denominadas Libelo e Garatéia, apuram possíveis irregularidades na abertura de milhares de processos contra instituições financeiras e na destinação de valores que deveriam ser repassados aos clientes.
As diligências ocorreram em Ribeirão Preto, Altinópolis e Franca, com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores relacionados aos investigados. As duas operações apuram grupos distintos, sem confirmação, até o momento, de ligação entre eles.
Uma das linhas de investigação envolve a transferência de créditos judiciais de idosos para empresas por valores muito inferiores aos montantes que eles tinham a receber. Segundo levantamento divulgado pelo g1, em dois casos relacionados a processos em Altinópolis, os direitos foram negociados por menos de 20% do valor correspondente.
Em um dos exemplos, um crédito de aproximadamente R$ 21,4 mil teria sido transferido por R$ 3.777. Em outro, um direito de cerca de R$ 11,2 mil foi negociado por R$ 1,5 mil. A investigação apura se os clientes tinham conhecimento das operações e se receberam corretamente os valores devidos.
A cessão de crédito — quando uma pessoa transfere a outra o direito de receber determinada quantia — é permitida pela legislação. O foco da apuração é verificar se houve irregularidades nas negociações, retenção de recursos ou prejuízo aos titulares dos créditos.
De acordo com as informações divulgadas, as duas investigações apuram levantamentos judiciais que, somados, ultrapassam R$ 12 milhões. Em Franca, contas ligadas ao grupo investigado na Operação Garatéia movimentaram cerca de R$ 10,9 milhões em milhares de levantamentos de valores depositados em processos. Em Altinópolis, a investigação relacionada à Operação Libelo identificou mais de R$ 2 milhões em valores levantados em ações.
Os investigadores também apuram se parte do dinheiro foi sacada ou transferida sem o repasse integral aos beneficiários. Há relatos de aposentados e pensionistas que, ao serem chamados pela Justiça, afirmaram desconhecer a quantidade de processos em seus nomes, os valores liberados ou até mesmo a venda dos direitos de recebimento.
A Operação Libelo concentra-se em suspeitas envolvendo processos ajuizados contra bancos, principalmente por questões relacionadas a empréstimos consignados, tarifas bancárias e possíveis inclusões indevidas em cadastros de inadimplentes.
Em Altinópolis, foram identificadas mais de duas mil ações semelhantes. A apuração busca esclarecer se os processos eram utilizados para obter créditos judiciais e, posteriormente, transferi-los a empresas ligadas aos investigados, com pagamentos inferiores aos valores efetivamente liberados pela Justiça.
Durante o cumprimento de um mandado de busca em Ribeirão Preto, um advogado foi preso em flagrante sob suspeita de obstrução da Justiça. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele teria arremessado equipamentos eletrônicos pela janela do apartamento quando os agentes chegaram ao local. Os aparelhos foram recolhidos para análise.
Em Franca, a Operação Garatéia apura indícios de que escritórios de advocacia teriam utilizado procurações antigas ou genéricas para ajuizar ações em nome de aposentados e pensionistas, em alguns casos sem o conhecimento dos próprios titulares.
A investigação começou em 2024. Um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo identificou mais de 12 mil ações ajuizadas pelo grupo entre 2022 e 2025.
O Ministério Público também apura a movimentação financeira relacionada aos processos, incluindo possíveis retenções de valores, transferências e saques em espécie cujo destino ainda precisa ser esclarecido.
As defesas dos investigados contestam as suspeitas. Advogados ouvidos pela imprensa afirmaram que seus clientes atuam dentro da legalidade e negaram a prática de fraudes. A defesa do advogado preso também declarou que ele nega ter cometido crimes e pretende contestar a prisão.
As investigações continuam, com análise dos documentos e equipamentos apreendidos. Até que haja decisão judicial definitiva, os envolvidos são considerados investigados, e as suspeitas ainda precisam ser comprovadas.
A orientação para aposentados e pensionistas que suspeitam de irregularidades é consultar o andamento dos processos no site do Tribunal de Justiça e buscar esclarecimentos com um advogado de confiança ou a Defensoria Pública.
Quem identificar possível retenção de valores ou transferência de créditos sem consentimento também pode procurar o Ministério Público para relatar a situação e apresentar documentos que ajudem a esclarecer os fatos.
