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AGU pede indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com dependência em jogos on-line.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, para cobrar o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de problemas relacionados aos jogos on-line.
A ação civil pública, anunciada nesta segunda-feira (28), pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O governo também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de jogar.
Governo aponta impacto na saúde pública
Na ação, a AGU argumenta que as plataformas de apostas obtêm lucros com a atividade, enquanto parte dos custos relacionados aos problemas de saúde dos apostadores recai sobre o sistema público.
Segundo o órgão, as empresas adotam mecanismos que estimulam o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas, o que pode favorecer comportamentos compulsivos.
A AGU também relaciona o transtorno do jogo a problemas como ansiedade, depressão, endividamento e, em casos graves, pensamentos suicidas.
Arrecadação e gastos do SUS
A AGU afirma que os gastos do SUS com o tratamento dos problemas associados às apostas superam os valores arrecadados pelo governo com tributos pagos pelas empresas do setor.
De acordo com a ação, as plataformas repassariam aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos para custear despesas relacionadas à saúde, valor considerado insuficiente diante dos impactos provocados pelo adoecimento de apostadores.
Plataformas contestam restrições às apostas
O ajuizamento da ação ocorre em meio a uma disputa judicial sobre as regras do setor.
Nesta segunda-feira, entidades que representam as empresas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line.
A AGU solicitou prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O que é ludopatia?
A ludopatia, também conhecida como transtorno do jogo, é uma condição caracterizada pela perda de controle sobre o comportamento de apostar, mesmo diante de consequências negativas para a vida financeira, familiar e social.
O problema pode estar associado a endividamento, conflitos familiares, ansiedade e depressão, além de exigir acompanhamento especializado em saúde mental.
A ação da AGU busca responsabilizar as plataformas pelos danos coletivos alegados e recuperar recursos públicos destinados ao tratamento dos problemas relacionados às apostas. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
Fonte: Agência Brasil.
