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Proposta em discussão entre Fazenda e Trabalho pode permitir saque do fundo para renegociação de débitos. Pacote também prevê descontos de até 80% e restrições para apostas online.
A equipe econômica do governo federal avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan .
Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre a sustentabilidade do fundo .
“Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse Durigan, após reunião com parlamentares do PT na Câmara .
O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender prioritariamente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas .
Principais medidas em análise:
Concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos
Descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas
Inclusão de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal
Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento. O governo estuda formas de limitar o gasto com apostas, que tem contribuído para o aumento da inadimplência .
“Queremos reperfilar e renegociar as dívidas para oferecer uma condição melhor para essas pessoas”, afirmou Durigan .
O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país :
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Famílias com dívidas | 80,4% (recorde histórico) |
| Famílias com contas em atraso | Quase um terço |
| Comprometimento da renda com dívidas | 29,3% (maior da série histórica) |
Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que a proporção de famílias endividadas subiu de 80,2% em fevereiro para 80,4% em março de 2026 .
O governo já realizou o programa Desenrola entre 2023 e 2024, que renegociou R$ 53 bilhões para cerca de 15 milhões de pessoas. No entanto, os indicadores de endividamento seguiram em alta .
A proposta de liberar o FGTS para quitação de dívidas gera debates entre especialistas :
Pontos positivos:
Alívio imediato no comprometimento de renda das famílias
Alternativa mais saudável do que a troca de dívida cara por outra menos cara
Os recursos do FGTS rendem menos do que os juros das dívidas — financeiramente, pode valer a pena quitar
Pontos de atenção:
Risco de o trabalhador ficar sem recursos em caso de demissão
O FGTS é fonte importante para o financiamento de moradias populares — não se pode desestruturar esse funding
A medida beneficia apenas trabalhadores com carteira assinada, deixando de fora informais e MEIs
O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação .
Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias. O ministro Durigan evitou cravar uma data, mas fontes indicam que o anúncio pode ocorrer ainda nesta semana .
