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O governo federal e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fecharam um acordo sobre as principais pautas que deverão ser analisadas durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (26), durante um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada.
Entre os assuntos definidos estão propostas relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1, à Segurança Pública, ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, além de projetos sobre minerais críticos e estratégicos e a criação de um regime tributário especial para data centers.
⏰ Fim da escala 6×1
A Câmara e o Senado deverão avançar na discussão da PEC 221/19, que trata do fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. O presidente do Senado afirmou que a relatoria deverá ser apresentada antes do início do esforço concentrado.
🛡️ Segurança Pública
Também está prevista a análise da PEC 18/25, que modifica a estrutura e as atribuições relacionadas à Segurança Pública. Lula afirmou que, caso a proposta avance, pretende discutir a criação de um Ministério da Segurança e a organização do orçamento da área.
🛍️ Fim da “taxa das blusinhas”
A MP 1.357/26 suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A Câmara deverá indicar o presidente da comissão mista que analisará a medida, enquanto o Senado deverá designar o relator.
💻 Data centers
O Congresso também deverá analisar o PL 278/26, que cria um regime especial de tributação para serviços de data centers, denominado Redata. Segundo Lula, há expectativa de que os investimentos relacionados ao setor possam chegar a R$ 500 bilhões.
⛏️ Minerais críticos e terras raras
Outro projeto considerado estratégico é o PL 2780/24, que estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. O governo defende regras para ampliar a proteção e o controle sobre recursos minerais considerados importantes para a economia e para setores tecnológicos.
Lula classificou o entendimento como uma definição de prioridades para o país. Alcolumbre também destacou o caráter institucional da reunião e afirmou que Câmara, Senado e Executivo precisam buscar soluções para questões consideradas relevantes pela sociedade.
A expectativa é de tramitação acelerada das propostas durante a semana de esforço concentrado. A proximidade do período eleitoral aumenta a importância da agenda, já que o Congresso terá uma janela mais curta para votar matérias antes do avanço do calendário das eleições de 2026.
📆 Esforço concentrado: 31 de agosto a 4 de setembro
🏛️ Participantes: Câmara dos Deputados e Senado Federal
⏰ Principais temas: escala 6×1, Segurança Pública, “taxa das blusinhas”, data centers e minerais críticos
🎯 Objetivo: acelerar a análise e votação de matérias consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso.
