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Medida provisória elimina imposto federal de importação, mas ICMS estadual continua valendo. Indústria nacional alerta para impacto na concorrência e no emprego.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 – a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida começa a valer a partir da data de assinatura .
Na prática, a mudança reduz o custo de compras internacionais de pequeno valor feitas pela internet, principalmente em plataformas estrangeiras populares entre consumidores brasileiros, como Shein, Shopee e AliExpress .
| Tipo de tributo | Situação após a MP |
|---|---|
| Imposto federal de importação | Zerado para compras de até US$ 50 |
| ICMS (estadual) | Continua valendo (alíquota em torno de 20%) |
| Outros tributos estaduais | Permanecem conforme regras de cada estado |
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Então, na data de hoje, temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron .
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida busca aliviar a tributação sobre o consumo popular :
“A maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres.”
Levantamento da AtlasIntel aponta que 62% dos brasileiros consideravam a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliavam a cobrança como um acerto . O cenário aumentou a pressão interna no governo por uma revisão da política tributária aplicada às compras internacionais .
O que dizem os consumidores: A expectativa é de queda nos preços finais de produtos como roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios comprados em sites estrangeiros, já que o imposto federal deixará de incidir sobre o valor da mercadoria + frete .
Apesar da repercussão positiva entre consumidores, entidades do setor produtivo nacional defendem a manutenção da taxação sobre importados .
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, no último dia 22, um estudo afirmando que a taxa :
Evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados
Ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no Brasil
Segundo a entidade, a cobrança ajudava a equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e o comércio nacional .
Alerta da indústria têxtil: A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) afirmou que, sem a taxa, os importados podem ficar até 40% mais baratos do que os produtos nacionais, o que levaria ao fechamento de fábricas e demissões .
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O governo também editará uma portaria regulamentando a nova regra .
Apesar da eliminação do imposto federal, o ICMS estadual continua valendo, com alíquota em torno de 20% . O consumidor deve ficar atento: as compras ainda poderão ter cobrança de tributos, mas em valor menor do que o aplicado anteriormente .
