Governo zera PIS/Cofins do diesel e anuncia subvenção para conter alta dos combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

Medidas provisórias e decretos preveem alívio de R$ 0,64 por litro, reforço na fiscalização da ANP e imposto de exportação sobre petróleo para garantir abastecimento interno.

O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. A decisão, que envolve a edição de uma Medida Provisória (MP) e três decretos presidenciais, é uma resposta à forte volatilidade causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo.

O objetivo principal é proteger a população, os caminhoneiros e os setores produtivos do impacto da crise externa, especialmente no transporte de cargas, na produção agropecuária e no custo dos alimentos.

⛽ As principais medidas

1. Zeração do PIS/Cofins sobre o diesel
   Por meio de decreto presidencial, as alíquotas de PIS/Cofinsincidentes sobre o diesel serão zeradas. Na prática, isso elimina os únicos dois tributos federaisatualmente cobrados sobre o combustível, resultando em uma redução de R$ 0,32 por litro.
2. Subvenção a produtores e importadores
   Uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção econômicaa produtores e importadores de diesel, também no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada integralmente ao consumidor.

Efeito total esperado: Somadas, as duas medidas têm o potencial de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, ajudando a conter a pressão inflacionária sobre fretes e alimentos.

3. Imposto de Exportação sobre petróleo
   A MP também institui o Imposto de Exportaçãosobre o petróleo como medida regulatória. O objetivo é aumentar o refino internoe garantir o abastecimento do mercado brasileiro. A renda excedente obtida com a alta do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade.
4. Reforço na fiscalização da ANP
   A MP amplia os instrumentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)para coibir práticas abusivas, como:

• Aumento especulativo de preços
• Retenção de estoques para provocar escassez artificial

5. Transparência nos postos
   Um decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visívelinformando ao consumidor a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

🗣️ O que dizem as autoridades

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o caráter emergencial e temporário das medidas:

“Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo. Com essas medidas, vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro.”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo vai fortalecer o monitoramento e a fiscalização:

“Vamos dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil, e também mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor.”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou o combate às distorções na cadeia de distribuição:

“Um dos setores mais difíceis que temos enfrentado é combater a especulação de preço na cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos.”

📞 Reunião com distribuidoras

Ainda na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros se reuniram com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis (responsáveis por cerca de 70% do mercado) para cobrar o repasse integral das medidas ao consumidor final. Também participaram representantes da Senacon, para reforçar o acompanhamento institucional.

💡 Impacto e próximos passos

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias, explicou que o impacto da redução do diesel é ainda maior no Brasil devido à mistura obrigatória de 15% de biodiesel (B15), o que potencializa o efeito das medidas na proteção do consumidor.

Sobre o Imposto de Exportação, ele reforçou:

“O imposto tem caráter meramente regulatório, não arrecadatório. É apenas para fomentar a produção nacional e garantir o abastecimento do mercado interno.”