INSS abre período para reembolso de descontos não autorizados em benefícios; saiba como aderir - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (11) o prazo para que aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos adiram ao acordo de reembolso. Os valores, corrigidos pelo IPCA, serão pagos em parcela única, com os primeiros depósitos previstos para 24 de julho.

Quem tem direito?

Podem solicitar o reembolso beneficiários que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos serão feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, até a conclusão de todos os repasses.

Cerca de 1,86 milhão de segurados já estão aptos a receber, de um total de 9 milhões consultados pelo INSS. Desses, 3,8 milhões questionaram os descontos anteriormente.

Como aderir?

A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:

1. Pelo app Meu INSS:
   • Acesse a aba “Consultar Pedidos”;
   • Clique em “Cumprir Exigência”;
   • Selecione “Aceito Receber” e confirme com “Enviar”.
2. Presencialmente nas agências dos Correios:
   • Basta comparecer com os dados cadastrais – não são necessários documentos adicionais.

E se os descontos continuarem?

Segurados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025 (prazo sujeito a prorrogação). As opções são:

• Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Atendimento presencial nos Correios.

Após a reclamação, as entidades responsáveis pelos descontos terão 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.

Casos específicos

• Quem já moveu ação judicial: pode optar pelo acordo, mas precisa desistir do processo para evitar recebimento em duplicidade.
• Grupos vulneráveis: O INSS fará contestação automática para idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas.

Fique atento aos prazos e garanta seu direito ao reembolso. Acompanhe as atualizações no portal oficial do INSS ou pelo Meu INSS.