Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao sindicato Apeoesp suspendendo a Avaliação de Desempenho implementada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e impedindo processos de não permanência de professores baseados nesses resultados. A decisão reconhece que a avaliação não pode ter caráter punitivo, servindo apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme a legislação educacional.
A ação foi movida pela Apeoesp, que considera os critérios da avaliação subjetivos e ilegais. O sindicato argumenta que o modelo dava poder discricionário às equipes gestoras para decidir sobre a permanência de docentes, desconsiderando critérios objetivos como tempo de serviço e titulação.
Contexto e reivindicações
A avaliação, instituída em 26 de maio, faz parte do Programa Ensino Integral (PEI) e previa a aplicação de questionários a estudantes (sobre professores e equipe gestora), professores (sobre a gestão) e diretores (sobre professores e equipe). Segundo a Seduc, o processo tinha etapas diagnósticas e somativas, com impacto na definição da permanência dos profissionais nas escolas.
Na tarde desta terça-feira (17), cerca de 8 mil professores protestaram em frente à sede da Seduc, na Praça da República, contra a medida e outras políticas estaduais que, segundo a categoria, prejudicam os docentes.
Próximos passos
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão. A Apeoesp destacou que, além desta ação, moveu outros processos contra resoluções da Seduc que, na visão do sindicato, penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade e transferem a estudantes o poder de avaliar docentes.
