Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 19 anos de existência. Reconhecida como um marco histórico na defesa dos direitos femininos, a legislação trouxe visibilidade à violência doméstica e familiar contra a mulher e promoveu importantes avanços no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
Desde sua sanção, a lei tem possibilitado a criação de instrumentos como medidas protetivas de urgência, além de fomentar políticas públicas como a implementação de delegacias da mulher, juizados especializados, casas de abrigo e outras estruturas de proteção. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 370 mil atendimentos foram registrados em 2024 por meio do canal Ligue 180. As principais ocorrências envolvem violência física, psicológica e ameaças, quase sempre praticadas por pessoas próximas ou com vínculos afetivos com as vítimas.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, somente em 2023, uma mulher foi vítima de violência doméstica a cada dois minutos. E mais: 73% das mulheres assassinadas no país foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, reforçando que o lar ainda é um dos lugares mais perigosos para as mulheres brasileiras.
O nome por trás da lei
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, bioquímica, deu nome à lei após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, em 1983. A primeira, um tiro nas costas enquanto dormia, a deixou paraplégica. Na segunda, após retornar do hospital, foi mantida em cárcere e sofreu tentativa de eletrocussão no banheiro. Sua luta transformou dor em mobilização nacional.
“Só se desconstroem velhos preconceitos ensinando as pessoas a denunciar a agressão contra a mulher, a combater o machismo, a abominar o racismo ou qualquer outra forma de discriminação”, afirma Maria da Penha, símbolo da resistência feminina.
Medidas protetivas e reincidência
As medidas protetivas de urgência têm sido um dos principais mecanismos legais de proteção. Em 2024, mais de 600 mil medidas foram concedidas no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas podem afastar o agressor do lar e proibir qualquer contato com a vítima.
Apesar disso, a reincidência ainda preocupa. Muitas mulheres são revitimizadas mesmo sob proteção judicial, devido à dificuldade de fiscalização e à falta de apoio psicológico e financeiro. Outro desafio é a subnotificação: o medo, a dependência econômica e a vergonha ainda impedem muitas vítimas de denunciar.
Canais como o Ligue 180, aplicativos de denúncia e patrulhas especializadas têm buscado ampliar o alcance das denúncias e garantir respostas mais rápidas.
Violência de gênero em São Paulo
No Estado de São Paulo, os números continuam alarmantes. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os casos de feminicídio cresceram 4% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, subindo de 124 para 129 mortes. No interior, porém, houve queda de 12,3%, com 71 casos registrados neste ano.
As lesões corporais dolosas cresceram 7,6% no interior (de 17.411 para 18.744) e 8,3% no Estado como um todo. Em contrapartida, os casos de ameaça apresentaram queda, passando de 54.749 em 2024 para 48.219 em 2025.
Os estupros aumentaram 2,3%, com 1.612 casos registrados neste ano. Já os casos de estupro de vulnerável caíram 9,6% no interior (de 3.102 para 2.804), mas ainda representam 15 ocorrências por dia nessa região. Considerando todo o Estado, são 28 estupros de vulneráveis por dia.
Patrulha Maria da Penha em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, a Patrulha Maria da Penha, criada em 15 de junho de 2018 pela Guarda Civil Metropolitana, tem se destacado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo Girlei Marcondes, integrante da equipe, a rede protetiva da cidade é atuante e integrada com órgãos como a SEMAS, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário.
A Patrulha ministra palestras com vítimas, agressores e crianças nas escolas, e realiza ações preventivas. Apenas entre janeiro e abril de 2025, foram realizados 450 atendimentos, com 10 boletins de ocorrência e quatro prisões em flagrante. Cerca de 250 medidas protetivas de urgência são emitidas por mês na cidade.
As denúncias podem ser feitas por telefone através do número 153, 3632-4747 (GCM), 190, 180 (denúncia anônima) ou pelo WhatsApp (61) 9656-5008.
Legado e urgência permanente
Mesmo com os desafios, a Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das legislações mais avançadas no mundo para o combate à violência doméstica. Ela salvou vidas, promoveu mudanças e continua sendo um instrumento fundamental na defesa da mulher brasileira.
A cada ano, mais mulheres têm acesso à informação, proteção e justiça. Mas a luta segue urgente. E permanente.
