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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A norma também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais e já valerá para a declaração do próximo ano. A medida era uma das mais aguardadas da área econômica para 2025.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da iniciativa e afirmou que o governo tem o compromisso de reduzir desigualdades. Para ele, a nova lei representa a concretização de uma promessa feita ainda na campanha presidencial. “Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, declarou. O presidente afirmou confiar que as mudanças auxiliarão o país a alcançar um novo patamar de desenvolvimento.
Com a alteração, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda — 10 milhões totalmente isentos e 5 milhões com redução no tributo. O objetivo é aumentar a renda disponível das famílias, estimular o consumo e fortalecer a formalização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta representa um marco histórico e agradeceu ao Congresso pela aprovação unânime. Ele destacou o impacto da reforma sobre a desigualdade de renda no país, afirmando que o Brasil ainda apresenta indicadores piores que os de 47 países africanos. Para Haddad, a ampliação da isenção contribui para elevar a dignidade dos trabalhadores e aproximar o sistema tributário da justiça fiscal.
Para compensar a redução de arrecadação, a lei aumenta a tributação sobre altas rendas acima de R$ 600 mil por ano, alcançando cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não será afetado. Assim, segundo o governo, não há impacto fiscal: não serão necessários cortes de gastos nem haverá prejuízo aos serviços públicos.
Ficam fora dessa base de cálculo alguns tipos de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, indenizações e aposentadorias por moléstia grave. A lei também define limites para evitar que a soma da tributação entre pessoa física e empresa ultrapasse percentuais estabelecidos, garantindo restituição caso isso ocorra.
Haddad afirmou ainda que este é o passo mais expressivo rumo à justiça tributária no país. Desde 2023, o governo Lula vem atualizando a tabela do Imposto de Renda após mais de seis anos de defasagem, o que resultará, até 2026, em isenção para cerca de 20 milhões de contribuintes e redução do imposto para outros 5 milhões — um total de 25 milhões de beneficiados.
De acordo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, as mudanças tornam o sistema mais simples e progressivo, alinhando a cobrança à capacidade contributiva dos brasileiros. O resultado, afirmam, é um modelo mais justo, equilibrado e transparente.
