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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente e criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente, durante o anúncio em São Paulo.
Como vai funcionar o Banco Nacional de Celulares com Restrição
O BNCR funcionará como um “cadastro negativo” de celulares, integrando dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública e o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel. Inicialmente, a plataforma já contará com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das principais inovações é o “Modo Recuperação”: o IMEI (número de registro do aparelho) permanecerá ativo e será monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o processo de recuperação, podendo notificar o usuário para devolução voluntária e regularização junto à polícia.
Ferramenta pública para consulta antes de comprar
O programa criará uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui restrição, informando apenas duas respostas: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
Números e expectativas
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, afirmou que o Brasil registra, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano (com possível subnotificação). “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários. A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, disse.
A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados, em um sistema já testado no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. “Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto”, concluiu o secretário.
