Projeto de lei para garantir seguro para trabalhadores e passageiros de mototaxi - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

Entre os dias 27 e 29 de maio, representantes do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito — organização não governamental com atuação em todo o território nacional — apresentam, em Brasília, uma proposta de projeto de lei que busca garantir maior proteção social para motociclistas, motoristas, entregadores e passageiros vinculados a plataformas digitais de transporte e entrega.

O texto propõe a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais por parte das empresas que operam esses serviços. A proposta será formalmente entregue aos deputados federais durante o período de articulação no Congresso Nacional.

Segundo a entidade, é urgente a criação de um modelo de amparo legal e financeiro para esses trabalhadores, que muitas vezes ficam desassistidos em casos de acidentes. “Quando sofrem um sinistro e não conseguem mais trabalhar — ou, infelizmente, quando morrem — esses profissionais e suas famílias ficam sem nenhum tipo de cobertura ou apoio”, afirma a organização.

Entre os principais pontos do projeto, está a obrigatoriedade de um seguro que assegure:

• Indenização de R$ 150 mil aos familiares em caso de morte acidental do trabalhador;

• Pagamento ao próprio profissional, nos casos de invalidez permanente, total ou parcial;

• Cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas até R$ 20 mil;

• Assistência funeral de até R$ 7,5 mil em caso de falecimento.

A proposta surge em um momento em que os dados sobre violência no trânsito são alarmantes. De acordo com o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentes com motocicletas já representam a principal causa de mortes no trânsito no Brasil: foram 34,9 mil óbitos em 2023, superando os números de 2022 em 3%.

Em nível estadual, o cenário também preocupa. Informações divulgadas pelo Detran-SP apontam que o trânsito de Ribeirão Preto é o quarto mais letal do estado de São Paulo. Apenas nos três primeiros meses de 2025, foram 28 mortes, sendo 68% das vítimas homens. No acumulado de um ano, 117 pessoas perderam a vida na cidade em decorrência de acidentes.

Dados do Infosiga-SP revelam que, entre janeiro e março deste ano, 13 motociclistas morreram em acidentes de trânsito em Ribeirão Preto.

Com a apresentação do projeto, o Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito espera abrir caminho para uma legislação que garanta mais segurança e dignidade a quem trabalha diariamente nas ruas e avenidas do país, conectando pessoas e mercadorias — muitas vezes sob condições precárias e arriscadas.