PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e organização criminosa; veja acusações - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira, suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. As acusações integram a ação penal que investiga suposta tentativa de ruptura institucional articulada pelo núcleo próximo ao ex-mandatário.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um grupo criminoso voltado a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e promover medidas de exceção. Entre os crimes atribuídos a ele estão:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Outros réus no processo

Além de Bolsonaro, a PGR requisita a condenação de ex-ministros, militares e aliados, incluindo:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): organização criminosa, tentativa de golpe e ataque ao Estado Democrático.
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): crimes similares, além de dano ao patrimônio público.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): participação no suposto golpe e danos qualificados.
• Augusto Heleno (ex-GSI) e Braga Netto (ex-Defesa): envolvimento na organização criminosa e tentativa de ruptura democrática.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa): acusado de integrar o esquema e articular ações contra as instituições.

Colaboração de Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para elucidar a estrutura criminosa, mas aponta omissões. Por isso, pede redução de um terço da pena, sem perdão judicial. Ele é acusado de participar do planejamento golpista, atacar o STF e o TSE e disseminar desinformação eleitoral.

O caso segue sob análise do STF, a previsão é de que o julgamento seja concluído neste ano.