Programa Refis de Ribeirão Preto já renegocia R$ 18 milhões em dívidas; prazo termina em uma semana - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

O Refis Ribeirão 2025, programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto, já registrou 58.706 transações e renegociou mais de R$ 18 milhões em débitos, de acordo com balanço parcial divulgado nesta terça-feira (16). O prazo para adesão termina em 23 de dezembro.

As dívidas mais renegociadas são as de IPTU, seguidas por taxas de funcionamento de empresas e ISS. O programa, em vigor desde 1º de setembro, oferece condições especiais para a regularização de débitos com a Prefeitura e a SAERP até 31 de dezembro de 2024.

Condições mais vantajosas que a edição anterior

A atual edição ampliou os descontos em comparação ao programa anterior. O pagamento à vista concede 100% de desconto tanto em juros quanto em multas – anteriormente, o desconto nas multas era de 90%.

No parcelamento, os benefícios também foram ampliados:

• Até 12 parcelas: 85% de desconto (era 60%)

• Até 24 parcelas: 75% de desconto (era 50%)

• Até 36 parcelas: 65% de desconto (nova opção)

• Até 60 parcelas: 55% de desconto (nova opção)

Condições inéditas para grandes devedores

Pela primeira vez, o programa criou uma categoria específica para débitos acima de R$ 500 mil, com parcelamento estendido e descontos maiores:

• À vista: 100% de desconto

• Até 36 parcelas: 90% de desconto

• Até 60 parcelas: 80% de desconto

• Até 120 parcelas: 70% de desconto

Incentivo para regularização de imóveis

Uma das novidades é o incentivo à regularização de contratos de gaveta, com alíquotas reduzidas de ITBI (entre 0,25% e 0,40% para imóveis financiados, e de 1% a 1,75% para quitados) e parcelamento em até 12 vezes.

Como aderir

A adesão pode ser feita totalmente online até 23 de dezembro, pelo portal oficial da Prefeitura:
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao

Também é possível regularizar as dívidas presencialmente:

• Poupatempo (Av. Presidente Kennedy, 1500) – sem agendamento

• Administrações Regionais (Norte/Leste e Bonfim Paulista)

Para dúvidas, o atendimento está disponível pelo telefone (16) 3519-3450.