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O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, divulgou nesta segunda-feira (29) uma nota oficial para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta cobrança de impostos sobre movimentações financeiras a partir de R$ 5 mil.
A Receita neha a existência de tributação de 27,5% sobre transações e também de uma multa de 150% por falta de declaração. “É completamente falso”, afirmou o órgão.
Constituição proíbe tributação de movimentações
A nota ressalta que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou o comunicado.
Alerta sobre desinformação financeira
A Receita alerta que a disseminação de fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. O órgão reafirma que não há qualquer nova tributação ou multa do tipo em discussão ou implementação.