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Benefício será destinado a moradores da zona de autossalvamento da Barragem Santa Tereza, na Zona Sul. Pagamento terá duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que institui uma compensação financeira temporária de R$ 810 mensais para famílias que vivem em áreas de risco de inundação na Zona Sul da cidade.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura, foi aprovada em regime de urgência por 13 votos a 3. As 12 emendas apresentadas por vereadores que pretendiam ampliar o valor do benefício não foram incorporadas ao texto.
O auxílio será destinado aos moradores da chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), localizada nas proximidades da Barragem Santa Tereza, onde está a Comunidade Vida Nova, na região da Avenida Adelmo Perdizza.
A área é considerada de risco porque, em caso de rompimento da barragem ou de uma inundação grave, não haveria tempo suficiente para a chegada das equipes de resgate e a retirada dos moradores.
O projeto cria o Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS – Santa Tereza. O pagamento será de R$ 810 por mês por unidade familiar, preferencialmente depositado em uma conta social digital em nome da mulher responsável pelo domicílio.
Inicialmente, o benefício será concedido por até seis meses. O prazo poderá ser prorrogado por mais seis meses, desde que uma avaliação social confirme a permanência da situação de vulnerabilidade e a necessidade de desocupação do imóvel.
A Defesa Civil ficará responsável pela identificação das moradias ameaçadas. A Subsecretaria de Habitação fará o levantamento das famílias e o cadastro habitacional, enquanto a Secretaria de Assistência Social realizará a busca ativa e a avaliação socioassistencial.
A Prefeitura terá até 30 dias para publicar o decreto que regulamentará o cadastramento e os procedimentos de atendimento.
Durante a votação, parlamentares contrários à proposta criticaram o valor considerado insuficiente para custear o aluguel de uma moradia em Ribeirão Preto. Também apontaram a falta de informações sobre a quantidade exata de famílias atingidas e a origem dos recursos destinados ao programa.
A vereadora Duda Hidalgo (PT) argumentou que há dificuldade para encontrar imóveis disponíveis pelo valor de R$ 810 e questionou o prazo inicial de seis meses. Também criticou a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Habitação.
Judeti Zilli (PT) afirmou que a proposta foi apresentada sem participação adequada dos conselhos municipais. Já André Rodini (União) questionou a ausência de um levantamento preciso das famílias e de um plano que assegure soluções habitacionais definitivas.
O vereador Franco Ferro (PP), por sua vez, defendeu a aprovação, destacando a necessidade de retirar os moradores da área de risco antes do período de chuvas mais intensas.
O texto aprovado estabelece que a compensação financeira é temporária e não substitui uma solução habitacional permanente. As famílias deverão receber acompanhamento para eventual inclusão em programas de moradia.
A medida atende a recomendações do Ministério Público, que cobra a retirada preventiva dos moradores expostos ao risco de inundação na região da Barragem Santa Tereza.
