Ribeirão Preto reajusta IPTU de 2026 em 4,49%; percentual é menor que nos últimos anos - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

O Decreto nº 256/2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (18), confirmou o reajuste de 4,49% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto para 2026. O índice é ligeiramente inferior ao aplicado em 2025 (4,60%) e bem menor que os reajustes registrados em 2024 (6,14%), 2023 (6,46%) e 2022 (11,08%).

O mesmo percentual será utilizado para a correção do ISS-QN, do ITBI, das taxas municipais e das infrações, já que a Prefeitura novamente decidiu não revisar a Planta Genérica de Valores (PGV).

Base de cálculo e inflação

O reajuste segue o previsto no artigo 375 da Lei nº 2.415/1970, que determina o uso da inflação acumulada pelo INPC entre novembro de 2024 e outubro de 2025 — índice oficialmente divulgado pelo IBGE. Em outubro, o INPC subiu apenas 0,03% e acumula alta de 3,65% no ano.

Nos últimos 20 anos, Ribeirão Preto adota o INPC como indexador para atualização do IPTU, exceto quando há revisão da PGV — o que não ocorre desde 2012.

Distribuição dos carnês

Os carnês devem começar a ser entregues em dezembro. A cota única e a primeira parcela vencem na primeira quinzena de janeiro de 2026, possivelmente no dia 12.

Em 2025, foram emitidos 358.356 carnês, com reajuste de 4,60%.

Revisão da PGV segue suspensa

A Prefeitura não revisa a PGV há oito anos. As últimas tentativas ocorreram em 2017 e 2018, mas foram barradas pela Câmara Municipal. A atualização da PGV impacta diretamente o valor venal dos imóveis e, portanto, o valor do IPTU.

A atual PGV vigora desde 2013, quando entrou em efeito após revisão aprovada em 2012, ainda que muitos contribuintes tenham recebido carnês com aumentos superiores a 500%, apesar do limitador de 130% estabelecido pela Câmara.

Programa de Regularização Fiscal (Refis Ribeirão)

A administração municipal mantém o Refis Ribeirão, lançado em 2025, que oferece:

• Desconto de até 100% da multa moratória

• Cancelamento de 100% dos juros moratórios

• Parcelamento em até 120 vezes

• Inclusão de dívidas até o exercício de 2024

• Participação da Secretaria de Água e Esgoto (SAE)

O IPTU continua liderando o ranking de negociações, seguido por taxas de funcionamento e ISS. O prazo para adesão termina em 23 de dezembro.

Previsão de arrecadação para 2026

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada à Câmara em setembro, projeta arrecadação de R$ 1.422.605.707 com os três principais tributos municipais, aumento de 11,05% em relação a 2025.

Previsões da LOA:

• IPTU:

  • R$ 573.657.906 em 2026

  • R$ 541.720.279 em 2025

  • Alta de 5,90% (R$ 31.937.627)

• ISS-QN:

  • R$ 657.559.730 em 2026

  • R$ 581.213.040 em 2025

  • Crescimento de 13,14% (R$ 76.346.690)

• ITBI:

  • R$ 191.388.071 em 2026

  • R$ 158.090.423 em 2025

  • Aumento de 21,06% (R$ 33.297.648)