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Região soma 42 casos durante as eleições de 2026. Ministério Público do Trabalho alerta para ameaças de demissão e outras retaliações motivadas pela escolha política dos trabalhadores.
A região de Ribeirão Preto registrou 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho após o segundo turno das eleições de 2026. O número é o maior entre as nove regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) que atuam no interior paulista nesse período.
Os dados foram divulgados pelo MPT da 15ª Região, responsável por 599 municípios do interior de São Paulo. Entre o encerramento da votação, no domingo (25), e a manhã de quarta-feira (28), o órgão recebeu 80 denúncias de assédio eleitoral. Desse total, 23 foram registradas na região de Ribeirão Preto.
Considerando os dois turnos, a região acumula 42 denúncias, atrás de Campinas, que contabilizou 57. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foram registrados 19 casos na região.
O MPT chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação. Entre as situações relatadas estão publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir funcionários por terem votado em determinado candidato.
Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pela preferência política dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e ser investigadas pelo órgão.
A procuradora Marina Tramonte, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente profissional.
Segundo ela, o poder do empregador está limitado à atividade econômica e não permite interferência na consciência política dos funcionários. A rescisão de contratos de trabalho motivada por preferências ideológicas é uma prática ilegal que pode ser combatida pelo MPT.
Trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral podem apresentar denúncias pela internet, de forma remota e sigilosa.
Os registros podem ser feitos nos sites da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região ou do Ministério Público do Trabalho.
Para contribuir com as investigações, o órgão recomenda guardar provas, como capturas de tela de mensagens, publicações em redes sociais, áudios e gravações, além de informações sobre possíveis testemunhas.
As denúncias podem envolver situações ocorridas antes, durante ou depois das eleições.
Em âmbito nacional, o Ministério Público do Trabalho havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno. Desse total, 946 foram registradas entre os dois períodos eleitorais.
Durante o processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater essas práticas e obteve 52 liminares, decisões judiciais provisórias destinadas a garantir a liberdade de voto dos trabalhadores. Também foram firmados 53 termos de ajuste de conduta, pelos quais empregadores se comprometeram a respeitar a escolha eleitoral de seus funcionários.
O governo federal e instituições como o MPT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram que empresas que praticarem assédio eleitoral poderão sofrer sanções previstas em lei.
Em entrevista coletiva na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma lista pública de empresas envolvidas nesse tipo de prática. A proposta também prevê restrições ao acesso a crédito público para empresas que cometerem essas ilegalidades.
Segundo o ministro, uma força-tarefa foi criada para combater violações à liberdade de escolha política no trabalho. A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos empregadores e reforçar o direito dos trabalhadores de exercer o voto sem pressão, ameaça ou retaliação.
