Ribeirão Preto sanciona lei para combater vício em apostas - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

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Estatuto Municipal de Combate à Ludopatia cria medidas de prevenção, fiscalização e atendimento a pessoas afetadas pelo jogo compulsivo

A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou a Lei nº 15.305/2026, que institui o Estatuto Municipal de Combate à Ludopatia. A legislação estabelece uma política pública específica para prevenir e enfrentar a dependência em jogos de azar e apostas no município.

A lei, de autoria do vereador Jean Corauci, foi sancionada pelo prefeito Ricardo Silva em 2 de setembro e já está em vigor. A iniciativa recebeu o nome de Lei Rafael Silva Neto, em homenagem a um jovem ribeirão-pretano de 33 anos que morreu após enfrentar problemas relacionados à dependência em apostas.

🧠 Prevenção e tratamento

O novo estatuto estabelece ações voltadas à prevenção, fiscalização e tratamento da ludopatia, envolvendo diferentes áreas da administração pública.

Entre os setores contemplados estão:

• 🏥 Saúde;
• 🎓 Educação;
• 🤝 Assistência social;
• 👧 Proteção de crianças e adolescentes;
• 👥 Participação da sociedade civil.

A proposta é criar uma atuação integrada para reduzir os impactos sociais e financeiros provocados pelo jogo compulsivo.

📢 Publicidade de apostas também é alvo de restrições

A nova legislação municipal se soma a medidas já adotadas pela cidade para restringir a exposição da população às plataformas de apostas.

Desde julho, um decreto municipal proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas em espaços públicos e locais privados de acesso ao público.

⚠️ Um problema que ultrapassa a questão financeira

A ludopatia é caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos e apostas e pode provocar consequências que vão além das perdas financeiras, atingindo relações familiares, trabalho e saúde mental.

Com o novo estatuto, Ribeirão Preto passa a contar com uma política municipal específica para enfrentar o problema, buscando combinar prevenção, conscientização, proteção e atendimento.

Para o prefeito Ricardo Silva, a transformação de uma experiência dolorosa da família em uma política pública representa uma forma de ampliar a prevenção e o cuidado com pessoas afetadas pela dependência.