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Texto segue para sanção; uso de inteligência artificial e deepfake pode aumentar pena em até dois terços
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que aumenta as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O PL 3066/2025 já havia passado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O texto amplia a autorização para infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Aliciamento e uso de IA
O projeto aumenta a pena para aliciamento quando houver uso de:
inteligência artificial (IA)
deepfake
perfis falsos
promessa de vantagem
aproveitamento de relação de confiança
Nesses casos, a pena pode ser aumentada de um terço a dois terços.
Mudanças nas penas
O projeto altera as penas para os seguintes crimes:
Produção, reprodução, venda ou exposição de conteúdo de violência sexual: de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão e multa. Se for pela internet ou redes sociais, a pena aumenta em um terço.
Oferecimento, troca, transmissão ou divulgação desse material: de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Aquisição, posse ou armazenamento do material: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Aumento de pena por uso de tecnologia
O uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento agrava a pena de um terço a dois terços. O mesmo aumento se aplica quando há aproveitamento de relação de convivência, autoridade ou familiaridade.
Proteção às vítimas
Além do endurecimento penal, o projeto prevê medidas de proteção. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
Justificativa
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), citou dados da ONG Safernet Brasil para justificar a proposta. “Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil”, afirmou no parecer, destacando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.
