Servidores municipais de Ribeirão Preto preparam pauta de reivindicações para data-base de 1º de março - Rádio Nova Ribeirão - O Som da Nossa Terra

Sindicato finaliza documento com demandas salariais e cobra definição sobre pagamentos retroativos congelados na pandemia. Assembleia será na segunda-feira (23).

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) está nos ajustes finais da pauta de reivindicações que será entregue ao prefeito Ricardo Silva (PSD) até o dia 27 de fevereiro. A data-base da categoria é 1º de março.

De acordo com a entidade, equipes técnicas e jurídicas estão compilando as demandas de cada secretaria e autarquia, levantadas em reuniões setoriais. O documento deveria estar concluído até esta sexta-feira (20).

Os índices inflacionários do período e a solicitação de aumento real serão definidos e apresentados aos servidores em assembleia marcada para segunda-feira (23).

📈 Expectativa de negociação

Para o sindicato, o cenário para a negociação em 2026 é mais favorável do que no ano passado. Na avaliação da entidade, o prefeito Ricardo Silva, que elaborou e sancionou o Orçamento de 2026 – de R$ 5,44 bilhões (Projeto 418/2025, LOA 2026) –, tem condições de atender as reivindicações da categoria, diferentemente de 2025, quando a administração trabalhou com orçamento herdado da gestão anterior.

⏸️ Pagamentos retroativos da pandemia

Um dos pontos centrais da pauta é a cobrança por uma definição sobre o pagamento retroativo de vantagens funcionais e direitos de carreira que ficaram congelados durante a pandemia, com base na Lei Federal nº 173/2020 .

Em 12 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a retomada dos pagamentos. No dia seguinte, o sindicato protocolou documento na prefeitura cobrando providências.

Segundo o presidente do SSMRPGP, Valdir Avelino, a sanção da lei federal corrigiu “um erro histórico e grave que desconsiderou 583 dias de trabalho real, negou efeitos de progressões e impediu o registro de direitos como biênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio”.

Quem tem direito? Na época da adoção da medida, não foram atingidos pelo congelamento os funcionários da Saúde Municipal e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), considerados essenciais pela legislação federal .

Ribeirão Preto tem cerca de nove mil servidores municipais.

O que diz a Prefeitura:

A administração municipal informou que “deu início aos estudos necessários para garantir que cada servidor receba o que lhe é de direito, respeitando as particularidades de cada caso. Uma vez que a contagem de tempo de serviço varia de acordo com cada um”.

📊 Reajuste de 2025: o que foi concedido

No ano passado, o reajuste salarial dos servidores foi de 5,06% , mais 7% sobre o valor do vale-alimentação, retroativo a 1º de março .

A categoria pedia:

• Reposição de 10,88% (4,96% de inflação IPCA + 5,92% de aumento real)
• Reajuste de 15% no vale-alimentação
• Aumento de 66,67% no auxílio nutricional de aposentados e pensionistas (de R$ 300 para R$ 500)

O que foi aprovado:

• Vale-alimentação (40h semanais): subiu de R$ 1.204,90 para R$ 1.289,24 (+7%, acréscimo de R$ 84,34)
• Auxílio nutricional (aposentados/pensionistas): subiu de R$ 300 para R$ 345 (+15%, acréscimo de R$ 50) – o sindicato defendia 66,67% (R$ 500)
• O número de beneficiários do auxílio nutricional cresceu de 3 mil para 4 mil devido à elevação do teto de renda de R$ 3 mil para R$ 4 mil .

📅 Próximos passos

• Segunda (23): assembleia da categoria para aprovação da pauta
• Até 27/02: entrega da pauta ao prefeito Ricardo Silva
• 1º/03: data-base dos servidores municipais